Atividades notariais e registrais devem pagar ISSQN

Banda deve indenizar clube

Um clube da cidade de Santo Antônio do Monte deverá ser indenizado por uma banda por ter iniciado o show de "virada de ano" após o reveillon.

Incapacidade permanente parcial dá direito a indenização por invalidez prevista em seguro de vida coletivo.

Uma vez comprovada a incapacidade permanente do empregado, seja total ou parcial, para o exercício das suas funções, é devida a indenização prevista no seguro de vida em grupo contratado pela empresa por força de convenção coletiva.

Concessão de alimentos é cabível mesmo sem DNA.

Se o magistrado, diante da falta de êxito em intimar o suposto pai para proceder a exame de DNA, avaliou as provas documentais apresentadas e convenceu-se quanto à possível paternidade, é cabível a concessão de alimentos provisionais.

Justiça determina que loja suspenda cobrança de taxa de crediário

A rede de lojas City Lar (Dismobrás Importação, Exportação e Distribuição de Móveis e Eletrodomésticos LTDA) deve suspender imediatamente a cobrança de "custos de administração do crediário" ou qualquer tarifa ou outra forma de encargo por emissão de boletos em todas as operações comerciais realizadas em Mato Grosso.

Mantida indenização à família de vítima de erro médico

Policial condenado por homicídio alega erro no julgamento pelo júri

Advogado perde ação por receber mandato de colega sem procuração

Gratificação semestral recebida mensalmente tem natureza salarial

Operadora condenada a adequar contrato de internet banda larga

Culpa da empresa por morte de trabalhador em acidente leva ao pagamento de pensão a herdeiro até a idade-limite de 25 anos

A contratação de serviços sem solicitação prévia

Daniel Barbosa Lima Faria Corrêa Souza, Procurador do Município de São Leopoldo (RS). Especialista em Direito Constitucional pela Universidade Potiguar e Faculdade do Prof. Damásio. Especializando em Direito Tributário. Diplomado no Curso Preparatório à Carreira do Ministério Público - ESMP (Fundação Escola Superior do Ministério Público - RS).

Revisional de aluguel

Andes propõe plebiscito para discutir redução da maioridade penal

TST admite transação de reajuste definido em dissídio coletivo

Clínica psiquiátrica deve indenizar por suicídio de paciente

Seguradoras ajuízam ação para suspender o recolhimento de CSL até julgamento de recurso

Com esse efeito suspensivo, as seguradoras seriam desobrigadas de recolher a contribuição até o julgamento final do RE.

TJ-ES suspende pagamento de férias-prêmio para juízes

Para TJ, pai tem de arcar com despesa dos filhos

Comissão aprova prazo para prescrição de dívida com o IR